Termos de Serviço
Condições de uso e responsabilidades na utilização da Avyron Platform.
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1. Introdução
Estes Termos de Serviço apresentam as condições gerais de utilização da Avyron Platform, desenvolvida pela AvyronSoft para comunicação e automação empresarial. Leia estas condições antes de utilizar o serviço.
O cliente deve assegurar que as pessoas autorizadas a utilizar a plataforma conheçam e observem estes termos. Caso não concorde com as condições aplicáveis, não utilize o serviço e entre em contato para esclarecimentos.
2. Sobre a plataforma
A Avyron Platform é uma solução SaaS destinada a integrar canais de comunicação, organizar contatos e conversas e executar automações relacionadas à comunicação empresarial.
O primeiro canal integrado é o WhatsApp, por meio da WhatsApp Cloud API da Meta. Outros canais poderão ser incorporados futuramente. As funcionalidades utilizadas dependem dos recursos disponíveis e das condições das integrações.
3. Utilização e responsabilidades
O cliente é responsável por utilizar o serviço dentro da legislação aplicável, fornecer informações corretas e manter autorização para representar a empresa em cujo nome atua.
Também deve administrar os acessos de seus usuários, proteger credenciais e avaliar as configurações de integrações e automações que utiliza. Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas à AvyronSoft.
O cliente deve assegurar a legitimidade do tratamento dos dados e das comunicações que realiza, incluindo as informações aos titulares e autorizações exigidas conforme cada situação.
4. Uso permitido
A plataforma deve ser utilizada para comunicações empresariais legítimas, organização de contatos e conversas e automações compatíveis com a finalidade do serviço, respeitando os direitos das pessoas envolvidas e as regras dos canais integrados.
O cliente deve revisar os conteúdos, destinatários e regras dos seus fluxos de comunicação, inclusive quando ações forem executadas automaticamente.
5. Uso proibido
Não é permitido utilizar a plataforma para:
- Enviar spam ou mensagens em desacordo com a legislação e as regras do canal.
- Praticar fraude, atividades ilegais, assédio ou violar direitos de terceiros.
- Tratar ou divulgar dados sem fundamento ou autorização aplicável.
- Distribuir código malicioso, obter acessos não autorizados ou comprometer a segurança do serviço.
- Contornar restrições técnicas, de acesso ou políticas de provedores integrados.
O uso indevido poderá resultar em restrição ou suspensão dos acessos envolvidos, conforme a gravidade e a necessidade de proteger o serviço e terceiros, observadas as obrigações legais aplicáveis.
6. Integrações e terceiros
Algumas funcionalidades dependem de serviços de terceiros, incluindo WhatsApp e Meta. O cliente deve observar os termos e políticas aplicáveis aos canais que utiliza e manter as permissões necessárias ao funcionamento da integração.
Alterações, limitações ou indisponibilidade desses serviços podem afetar a plataforma. A AvyronSoft não controla a infraestrutura nem as decisões dos provedores dos canais.
7. Disponibilidade e manutenção
A plataforma pode passar por manutenção, correções e evolução de funcionalidades. Interrupções ou limitações também podem decorrer de falhas técnicas, conectividade e serviços de terceiros.
Estes termos não estabelecem garantia de funcionamento ininterrupto ou SLA. Mudanças no serviço devem considerar seus efeitos sobre a utilização pelos clientes e as obrigações aplicáveis.
8. Propriedade intelectual
O uso da plataforma não transfere ao cliente direitos de propriedade sobre o software, a marca ou os materiais da AvyronSoft. Esses elementos devem ser utilizados apenas na medida necessária ao uso autorizado do serviço.
Não é permitido reproduzir ou explorar indevidamente elementos protegidos da plataforma, ressalvadas as hipóteses autorizadas ou previstas em lei.
9. Conteúdo do cliente
O cliente mantém os direitos que possui sobre o conteúdo que fornece e é responsável por sua legitimidade, exatidão e utilização. Deve ter os direitos e autorizações necessários sobre mensagens, dados e materiais inseridos no serviço.
O processamento desse conteúdo pela plataforma se destina à prestação do serviço e à execução das funcionalidades utilizadas, conforme as configurações do cliente e as condições legais aplicáveis.
10. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. As responsabilidades de cada participante dependem da operação e do contexto de utilização.
O cliente deve limitar os dados utilizados ao necessário para suas finalidades e colaborar, quando aplicável, com o atendimento aos direitos dos titulares. O procedimento para solicitar exclusão está na página de Exclusão de Dados.
11. Limitações de responsabilidade
A análise de responsabilidade deve considerar a legislação aplicável, a participação de cada parte e as circunstâncias do evento. O cliente responde pelo uso que faz da plataforma, pelos conteúdos fornecidos e pelas configurações sob sua responsabilidade.
Falhas decorrentes de serviços de terceiros, uso indevido ou fatores externos serão avaliadas conforme o caso. Nenhuma disposição destes termos afasta responsabilidades que não possam ser excluídas por lei ou restringe direitos legalmente assegurados.
12. Alterações dos termos
Estes termos poderão ser revisados para refletir mudanças na plataforma ou nos requisitos aplicáveis. A versão disponível nesta página informa a data da atualização. Alterações devem respeitar as obrigações legais e as condições aplicáveis à relação com o cliente.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes termos ou sobre a utilização da plataforma, entre em contato com a AvyronSoft.